HOMEOPATIA - Regulamentação por Lei Nº 5.991

DE QUEM É A HOMEOPATIA?
por Carlos Lyrio
-Médico e Homeopata - Mestre em Saúde Coletiva
Diretor-Presidente do Instituto Roberto Costa
- Diretor do Centro de Pesquisas Homeopáticas de Petrópolis

Uma importante reflexão tem que ser levantada a partir de um trabalho de mais de 15 anos do grupo Racionalidades Médicas do IMS-UERJ. O grupo prova o que os Médicos Alopatas e os Professores de Medicina sempre me disseram: que a Homeopatia não pode ser uma especialidade médica. Segundo o grupo Racionalidades Médicas a Homeopatia é uma Doutrina, ou seja, uma crença que se baseia na Alquimia, enquanto a Medicina é uma Ciência que se baseia no método científico.

O objeto de trabalho da Homeopatia é uma força invisível e não o corpo, propondo a Cura e não o Tratamento das doenças.
Se utiliza de Medicamentos tão diluídos que se tornam água enquanto a medicina se utiliza de substâncias químicas. O grupo mostra que a Homeopatia é uma Racionalidade Médica e não uma Especialidade Médica uma vez que uma necessariamente exclui a outra.
Desde o primeiro ano da Faculdade me interessei por Homeopatia. Isso foi em 1983. Sinto a vontade de falar sobre este Assunto , pois dirijo uma Instituição que é referência nacional na disseminação e na luta em defesa das práticas populares de saúde.
Me defino como um Homeopata que Crê na Homeopatia e que busca a comprovação científica dela, mas que sabe separar o que é crença popular do que é ciência e que defende a prática da crença pelo povo e a prática da ciência pelo cientista.
A Organização Mundial de Saúde desde a Conferência de Alma-Ata incentiva as práticas populares de saúde entendendo que essas práticas sempre existiram nas sociedade e que são importantes para os sistemas de saúde, principalmente o de regiões menos acessíveis. No mundo inteiro seguindo a orientação da OMS as práticas consideradas tradicionais -Homeopatia, Acupuntura, Ayurveda, Fitoterapia, Floral- ou seja, não-científicas, são praticadas em sua maioria por pessoas da Comunidade que obviamente não são Médicos. Isso não quer dizer que os médicos não possam praticá-las. No Brasil entretanto isso tomou um rumo, ao meu ver, desvirtuado e confuso.

No Brasil a Homeopatia, como em todo mundo, sempre foi considerada uma crença popular. Entretanto depois de 1980 ela deixou de ser popular e foi elevada a categoria de ciência, por uma assinatura, se tornando uma Especialidade. Até então ela havia sido livremente exercida popularmente por não – médicos e também por médicos. É importante também dizer que ela chegou ao Brasil por um naturalista Frances chamado Benoit Mure que fundou uma Escola para ensinar a doutrina e que era freqüentada por não–Médicos. Os Jornais da época noticiaram que um anarquista Frances introduziu o charlatanismo no país. Foi assim que começou... Depois alguns médicos começaram a se interessar pelo assunto e também iniciaram a prática da Doutrina que foi amplamente difundida pelo país, mais como uma prática popular baseada numa Doutrina, e não como uma ciência que não podia ser. Popularmente ela sempre existiu nos centros espíritas, através de receitas psicografadas por médiuns, foi praticada por sacerdotes e principalmente por donas-de-casa que ,através dos manuais de homeopatia, cuidavam da saúde de sua Família e da Comunidade.

- Quem não conhece o livro de Homeopatia Nilo Cairo?
- Quem não conhece o Receituário Mediúnicas do Dr. Adolfo Bezerra de Menezes?

Até 1980 foi assim que a Homeopatia foi praticada nesse país. Acontece que os Médicos que não eram Homeopatas achavam que Homeopatia era charlatanismo e denunciavam os colegas Médicos que praticavam Homeopatia acusando-os de charlatães.

Médico que receitava Homeopatia ia parar na Polícia. Para acabar com isso em 1980, durante o regime da ditadura, um Médico Homeopata que era general e não queria ser considerado charlatão resolveu acabar com isso!

Vivíamos o momento das decisões por “murro na mesa”. O que era então considerado charlatismo, passou a ser considerado ciência, da noite para o dia, na época do presidente do “eu prendo e arrebento”.

Passaram-se 40 anos e ninguém questionou isso. Com o a publicação da Política de Práticas Integrativas e Complementares pelo Ministério da Saúde-PNPIC essa discussão vem a tona.
O pior de tudo é que hoje parece que a coisa se inverteu...
Quem pratica Homeopatia e não é Médico é considerado charlatão ou é incriminado por exercício ilegal da Medicina . Estranho entretanto é que o Ministério do Trabalho no Código Brasileiro de Ocupações reconhece a ocupação Homeopata Não-Médico através do CBO 3225-25. E CBO é “o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro”.
Por acaso, o Ministério do Trabalho então reconhece uma ocupação criminosa?

Chegamos ao ridículo de alguns centros espíritas temerosos estarem exigindo que Médiuns sejam médicos para psicografar receita de Espírito Homeopata. Querem fazer do fenômeno mediúnico Ato Médico ou não deixar que o Médium seja preso por exercício ilegal de Medicina?

Mas aí fica uma pergunta: de quem é o exercício ilegal da medicina do Médium ou do Espírito Comunicante? E se o Espírito for de um Médico? E se o Médico médium psicografar a receita de um Espírito de um Homeopata Não-Médico? - De quem é o crime?!?
- Como saber se o Espírito é Médico de fato?

- Por que a Homeopatia não é considerada científica? - Os saberes especializados, só são Especializados por que antes de serem especialidades, são disciplinas regulares e obrigatórias dos Cursos de Graduação em Medicina. Nesse ambiente de graduação esses conhecimentos naturalmente vão sendo ampliados a ponto de demandarem um outro nível de ensino e pesquisa que é o nível da Pós-Graduação. Esses cursos são reconhecidos pelo CAPES do CNPQ. Não consta no Portal Capes nenhum curso de Especialização em Homeopatia Reconhecido. Então por que a Homeopatia é uma Especialidade?
Existe ciência baseada em Doutrina?


- Como a Homeopatia pode ser praticada por médicos se não é Ciência? Como a Homeopatia pode ser praticada por Médicos se ela não faz parte da formação do Médico? Como pode ser uma Especialidade da Ciência se o CNPQ não reconhece?!? É uma especialidade de direito e de fato , ou só é de direito e não é de fato. Se é de direito e de fato onde estão as provas Acadêmicas do fato. A ciência brasileira tem as respostas para os axiomas básicos da Homeopatia? Toda a Doutrina Homeopática se baseia na premissa de que existe uma força imaterial que anima a vida propondo a CURA dos desequilíbrios dessa força através de substâncias que são tão diluídas que se tornam água.

Resumindo: a Homeopatia cura o invisível com água. A ciência médica brasileira explica isso?!? Se explica, é a única no mundo. Eu, como praticante de Homeopatia cada vez mais creio que água CURA o invisível. Tenho milhares de provas disso! Como Pesquisador venho tentando dar respostas acadêmicas a esse fenômeno e, como Médico, lamento tudo isso (LYRIO, 2012).


LEI FEDERAL REGULAMENTA A HOMEOPATIA

A Lei Federal 5.991, em pleno vigor, estabelece que dependerá de receita médica os medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda as doses tóxicas farmacologicamente estabelecidas. Somente as Homeopatias contendo substâncias tóxicas são restritas a Receita de Médicos.

As Homeopatias que não contém elementos tóxicos, preparadas pelo processo das diluições e sucussões sucessivas, são livres para qualquer pessoa adquirí-las em Farmácias Homeopáticas. As Homeopatias tóxicas e as não tóxicas estão listadas pela ANVISA e publicadas no DOU, sob RDC 139/2003 de 29/05/2003). Assim sendo, quem tem o conhecimento da Homeopatia pode usá-lo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados, pois a compra de Homeopatia não tóxicas é livre no Brasil; assim como em Portugal, Bélgica, Itália, Alemanha, Países Baixos - Holanda, Inglaterra possuem Farmácias Homeopáticas 24h, já testados por esta Pesquisadora em horários díspares.
Na cidade do Rio de Janeiro, a Farmácia Hahnemaniana Barros em Madureira avia Medicamentos Homeopáticos com ética, retidão, certificação da ANVISA desde 1937, sem cobrar mais por isso. Hoje, integrada ao e-Commerce, atende com rapidez Homeopatas via fhb1937@yahoo.com.br Contato: 55.21.2450-2076 sob responsabilidade do competente Farmacêutico Dr. Roberto.



MINISTÉRIO DO TRABALHO E A HOMEOPATIA

O Ministério do Trabalho reconhece a ocupação do Homeopata não Médico, embora esta profissão ainda não seja regulamentada por Lei Federal. Há milhares de ocupações e profissões no Brasil, conforme o C.B.O, que não são regulamentadas, mas a sua prática é permitida, por não ser proibida.



MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

O Ministério da Agricultura libera o uso da Homeopatia para agricultura e pecuária, sob portaria 007 de 17/01/1999. O conhecimento da Homeopatia pelo aluno do Curso de Capacitação em Homeopatia da UFV, permite que ele divulgue as vantagens desta ciência na produção agrícola e animal, ao invés do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas e antibióticos, que acabam carreando moléculas tóxicas e estas venham formar metais pesados nos humanos e gerar doenças a médio e longo prazo, para as quais a medicina oficial não tem solução.

JUSTIÇA FEDERAL E A HOMEOPATIA

A Justiça Federal, em decisão válida em todo o território nacional, decidiu que a homeopatia não é uma prática exclusiva e restrita aos Médicos: (PAC1.22.000.00422212002-59).

FONTE: http://joiadaestabilidade.blogspot.com/p/homeopatia-regulamentacao-por-lei-n.html
http://homeopatia-em-gotas-ohana-rianelli.blogspot.com/